Termos de uso
Diretrizes para o uso de nossos projetos técnicos e serviços de intermediação profissional.
1. Termos
Ao acessar ao site Esplanada Projetos, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site e seus materiais.
2. Licença de Uso
É concedida permissão para download dos projetos adquiridos na plataforma Esplanada Projetos apenas para uso pessoal ou profissional na execução de obras específicas. Esta é a concessão de uma licença de uso, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:
- Redistribuir ou revender os projetos
- Modificar arquivos sem autorização técnica
- Usar para fins de pirataria
- Remover selos de autoria técnica
3. Responsabilidade Técnica
Os projetos comercializados na Esplanada Projetos são projetos completos, desenvolvidos com rigor técnico e prontos para execução, e já incluem a Anotação de Responsabilidade Técnica pela elaboração dos projetos, conforme descrito na seção 4. Como em toda obra, é necessário que o projeto seja adaptado ao terreno e às normas locais por um Responsável Técnico (Engenheiro ou Arquiteto) devidamente registrado no CREA/CAU, responsável pela execução da obra e pelas demais anotações e registros exigidos pela legislação brasileira.
O uso dos projetos sem a devida adaptação ao terreno e às normas locais é de inteira responsabilidade do usuário. Recomendamos sempre o acompanhamento de um profissional habilitado para garantir a melhor execução da obra.
4. Anotação de Responsabilidade Técnica
Todo projeto pronto adquirido na Esplanada Projetos inclui o direito à Anotação de Responsabilidade Técnica pela elaboração dos projetos, emitida por um engenheiro responsável, sem nenhuma cobrança adicional.
Após a conclusão da compra, o cliente deve entrar em contato com o suporte e solicitar a Anotação de Responsabilidade Técnica. O prazo para assinatura e envio ao cliente é de até 7 (sete) dias úteis, contados a partir da solicitação.
5. Intermediação
A Esplanada Projetos atua como plataforma de intermediação, conectando usuários a profissionais e empresas de engenharia e arquitetura. A responsabilidade pela execução dos serviços, prazos e negociações diretas é exclusiva entre o cliente e o profissional contratado.
6. Modificações
O Esplanada Projetos pode revisar estes termos de serviço a qualquer momento, visando a melhoria dos processos e adequação legal. Ao continuar utilizando a plataforma, você concorda em cumprir a versão mais recente destes termos.